A oitiva da CPI da Saúde agendada para esta terça-feira na Câmara Municipal de Patos de Minas foi cancelada devido ao não comparecimento de Rafael Ferreira Silva, prefeito de Pedrinópolis e atual presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (CISALP). O gestor alegou motivos pessoais e a necessidade de tempo hábil para a juntada de novos documentos.
A justificativa foi prontamente rebatida pelo presidente da comissão, vereador Mauri da JL (PL), que considerou o requerimento enviado de última hora “sem lógica e sem fundamento”, ressaltando que a notificação formal para o depoimento havia sido feita com dez dias de antecedência.
Ação Judicial, Convocação Dupla e Reorganização dos Trabalhos
A oitiva do CISALP é apontada como a etapa mais crítica das investigações até o momento, sobretudo após o depoimento do ex-procurador-geral do município atribuir ao consórcio a responsabilidade pelas irregularidades apuradas na área da saúde.
Para resguardar a prerrogativa da CPI e evitar novos adiantamentos ou ausências não justificadas, a comissão adotou medidas regimentais e judiciais rígidas:
- Acionamento da Justiça: A comissão formalizou pedido ao Poder Judiciário para fazer cumprir coercitivamente as determinações da CPI, garantindo o comparecimento obrigatório das testemunhas notificadas.
- Convocação Simultânea de Ex-Presidente: A CPI estendeu a convocação a Fernando Breno Valadares, ex-prefeito de Coromandel e ex-presidente do CISALP. O objetivo é confrontar versões sobre o período apurado e evitar que alegações de “posse recente” impeçam o esclarecimento dos fatos.
- Nova Data e Exigência de Equipe Técnica: A oitiva simultânea do atual e do ex-gestor foi reagendada para o próximo dia 24, às 9h, sendo exigida a presença das respectivas equipes técnicas e operacionais da entidade.
Cronograma de Oitivas e Próximos Passos
A comissão segue com agenda ostensiva e cronograma de depoimentos estruturado para as próximas semanas:
- Depoimento do Hospital dos Olhos (Dia 20): Oitiva agendada para apurar denúncias formalizadas por instituição privada de saúde que alega prejuízos e lesões em contratos operados no município.
- Ouvidoria Municipal: O ouvidor do município foi integrado ao rol de testemunhas a serem intimadas para detalhar reclamações e fluxos de atendimento.
- Depoimento da Ex-Secretária de Saúde: A oitiva da ex-gestora da pasta da Saúde permanece confirmada para a fase final do roteiro probatório, ocorrendo após a consolidação e cruzamento das provas e depoimentos colhidos.
- Órgão Investigador: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Saúde) da Câmara Municipal de Patos de Minas.
- Entidade Investigada na Oitiva: CISALP (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba).
- Convocados para o Dia 24 (9h):
- Rafael Ferreira Silva: Atual presidente do CISALP e Prefeito de Pedrinópolis.
- Fernando Breno Valadares: Ex-presidente do CISALP e Ex-prefeito de Coromandel.
- Próxima Oitiva Confirmada: Dia 20 (Caso Hospital dos Olhos de Patos de Minas).
Fonte: Clube Notícia
