A Câmara Municipal realizou em (10/08) sua 13ª Sessão Ordinária de 2026, a primeira após o recesso legislativo. Com a presença de dez dos onze vereadores (o vereador Rodrigo Alves dos Santos/PL justificou ausência), a sessão reuniu leitura do expediente, apreciação de projetos de lei e votação de indicações, além de debates sobre temas sensíveis para o município.
Votações da Ordem do Dia
O Plenário aprovou por unanimidade, em turno único e por 10 votos a favor, o Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do vereador Eduardo Almeida (Podemos), que denomina de Rua Moacir Modesto da Cunha a Rua 8 do Loteamento Jardim Primavera.
O Projeto de Lei nº 36/2026, do vereador Júlio Morais (MDB), que propõe denominar de Rua João Albino Fernandes a Rua 22 do Bairro Novo Paraíso, teve a votação adiada após pedido de vista do próprio autor.
Segurança no transporte escolar gera debate
O destaque da sessão ficou por conta do Projeto de Lei nº 37/2026, de autoria da vereadora Paula Lima (PL), que institui a política municipal de segurança e proteção dos estudantes no transporte escolar. Ao defender a proposta, a vereadora relatou casos de bullying e agressões enfrentados por crianças durante o trajeto até a escola, especialmente na zona rural, e explicou que o projeto exige, nos editais de licitação do transporte escolar terceirizado, a presença obrigatória de um monitor a bordo dos veículos, além do motorista.
A proposta recebeu apoio dos demais vereadores. Em resposta a questionamento do vereador Júlio sobre o custo da medida, a autora esclareceu que a exigência do monitor passaria a integrar as especificações da licitação, cabendo às empresas contratadas arcar com esse custo. A vereadora Silvânia Lopes (MDB) solicitou vista do projeto para propor emenda que garanta, também por lei, o auxílio do monitor no embarque e desembarque seguro dos estudantes.
Indicações aprovadas tratam de pavimentação, infraestrutura e saúde
Em votação conjunta, o Plenário aprovou por unanimidade três indicações:
- Indicação nº 121/2026 (vereador Júlio) — solicita elaboração de projeto de engenharia para pavimentação da estrada rural que liga a comunidade de Lagoa dos Estulanos ao município.
- Indicação nº 122/2026 (vereadora Silvânia) — solicita obras de infraestrutura na Rua Ivan Cândido.
- Indicação nº 123/2026 (vereador Júlio) — solicita sinalização horizontal e vertical de vaga exclusiva para ambulâncias em todas as unidades básicas de saúde do município.
A discussão da Indicação 122 rendeu um dos momentos mais intensos da sessão: vereadores debateram a situação de uma rua onde o esgoto corre a céu aberto há mais de 15 anos, em razão de pendências fundiárias na regularização dos lotes. Enquanto parte dos vereadores defendeu que a regularização fundiária (REURB) deveria preceder as obras, outros, amparados em orientação do Ministério Público relatada pelo vereador Júlio, defenderam que a estruturação da rede de esgoto é prioridade de saúde pública e deve ser resolvida antes, independentemente da situação dos terrenos.
Encerramento
Sem manifestações na Tribuna Livre, a sessão foi encerrada, após nova chamada nominal, com o registro de que o Projeto de Lei nº 36/2026 e o Projeto de Lei nº 37/2026 seguem para nova apreciação em sessões futuras, em razão dos pedidos de vista.
