A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba realizou, no dia 5 de agosto de 2026, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, que propõe alterações no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais. Com grande participação dos servidores, o encontro reafirmou o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, o diálogo e a construção democrática das decisões que impactam diretamente o funcionalismo público.
Durante a audiência, a Câmara cumpriu seu papel de aproximar o Poder Executivo, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSEM) e os servidores, proporcionando um ambiente aberto para esclarecimentos, questionamentos e apresentação de sugestões. A iniciativa garantiu que todos os interessados tivessem espaço para compreender os principais pontos da proposta e participar ativamente das discussões.
O presidente da Mesa Diretora, Eduardo Almeida, também reforçou que o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 será analisado com responsabilidade e rigor técnico, destacando que não haverá votação precipitada. A prioridade do Legislativo é assegurar um debate amplo, transparente e fundamentado, permitindo que todas as dúvidas sejam esclarecidas antes da deliberação em Plenário.
Outro ponto enfatizado durante a Audiência Pública foi o compromisso da Câmara com a fiscalização e a responsabilidade na condução do processo legislativo. A Casa destacou a importância da apresentação de estudos de impacto financeiro, pareceres técnicos e demais documentos necessários para garantir que qualquer decisão seja tomada com segurança jurídica, responsabilidade fiscal e respeito aos direitos dos servidores.
Com o Lions Clube Maurício Rios cheio, a Audiência Pública demonstrou o interesse dos servidores e também acompanhamento via redes sociais, as discussões sobre a previdência municipal consolidou o compromisso da Câmara Municipal de manter uma gestão cada vez mais participativa, transparente e aberta ao diálogo.
