Você sabia que o governo federal planeja retomar a cobrança do seguro obrigatório para indenizar pessoas que sofrem acidentes de trânsito? Essa é uma das propostas do projeto de lei complementar que foi enviado ao Congresso Nacional em outubro de 2023 e que deve ser analisado no retorno das atividades parlamentares.
O seguro obrigatório, que era chamado de DPVAT, foi suspenso em 2020 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi motivada por irregularidades na gestão do fundo que custeava o seguro, que era administrado por um pool de seguradoras privadas.
Desde a suspensão da cobrança do DPVAT, a gestão do fundo passou para a Caixa Econômica Federal. O banco informou que o fundo só tem recursos para atender pedidos referentes a acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023.
O projeto enviado pelo governo propõe o fim do DPVAT e a criação do Seguro SPVAT. O novo seguro também será obrigatório para todos os proprietários de veículos, mas será administrado pela Caixa Econômica Federal.
Outra mudança relevante diz respeito às coberturas do seguro. O DPVAT indenizava mortes, invalidez permanente e despesas de assistência médica e suplementares.
O valor da tarifa do Seguro SPVAT ainda não está definido. O valor vai depender das coberturas que forem incluídas no seguro e do valor previsto para as indenizações. O governo afirma que o objetivo é garantir um seguro mais justo, transparente e eficiente.
Por Lélis Félix/Imagem: web
