A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba realizou, na segunda-feira (31), a 14ª Reunião Ordinária de 2026. A pauta foi marcada por discussões relacionadas à previdência municipal, infraestrutura, manutenção das vias públicas e segurança no transporte escolar, além da análise de projetos de autoria dos vereadores.
Entre os principais assuntos da reunião esteve a adequação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município às regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Foram discutidos o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2026.
Durante a discussão da Proposta de Emenda à LOM nº 01/2026, o vereador Rodrigo Alves (PL) solicitou pedido de vista, com o objetivo de obter mais prazo para análise da matéria. O Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 também teve pedido de vista, desta vez apresentado pela vereadora Paula Lima.
Outras proposições também tiveram a tramitação interrompida por pedidos de vista. A Proposta de Emenda nº 20/2026 teve pedido apresentado pelo vereador Luis Ricardo Bomba (Podemos), durante a discussão única, enquanto a Proposta de Emenda nº 18/2026 também foi retirada temporariamente da pauta após solicitação do parlamentar.
Entre os projetos aprovados esteve o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026, de autoria do vereador José Carlos. A proposta estabelece a obrigatoriedade de planejamento e prestação periódica de informações ao Poder Legislativo sobre ações de recuperação e manutenção de estradas vicinais, vias públicas urbanas e praças do município.
A matéria foi aprovada em turno único por nove votos favoráveis e uma abstenção.
Também foi aprovado, por dez votos, o Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do vereador Julio do Sindicato (MDB), que denomina a Rua 22, no bairro Novo Paraíso, como Rua João Albino Fernandes. A homenagem reconhece o legado do cidadão, que teve atuação como carreiro na história do município.
A segurança dos estudantes também esteve entre os temas debatidos durante a reunião. O Projeto de Lei nº 37/2026, de autoria da vereadora Paula Lima (PL), que institui a Política Municipal de Segurança e Proteção dos Estudantes, foi aprovado em primeiro turno.
Durante a discussão, os vereadores abordaram a necessidade de monitores nos veículos utilizados no transporte escolar e também levantaram preocupações relacionadas às condições e à manutenção da frota municipal.
O Projeto de Lei Ordinária nº 41/2026, de autoria do vereador João Pedro, que propunha a criação do Programa Municipal de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1, também estava previsto na pauta, entretanto, o próprio autor solicitou a retirada da proposição, pedido que foi acatado pela presidência.
A Proposta de Emenda nº 21/2026 também teve pedido de vista, apresentado pela vereadora Paula Lima, para que fossem realizadas correções no texto antes da elaboração da redação final.
Na área de infraestrutura e zeladoria, os vereadores analisaram diversas indicações, entre elas pedidos de substituição de placas de sinalização em pontos de Carmo do Paranaíba e no distrito de Quintinos, além de melhorias para a comunidade de São Bento.
A reunião também contou com duas participações na Tribuna Livre. Em sua fala, o vereador Luís Ricardo abordou o início das discussões sobre a reforma do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais (IPSEM). Já o ex-diretor legislativo Paulo Vitor Cimetta, que irá trabalhar no Cisalp, em Lagoa Formosa, prestou contas sobre o período em que esteve à frente da pasta e foi ovacionado pelos vereadores pelo trabalho realizado.
