Na última terça-feira (31), a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba se reuniu de forma extraordinária para a votação de três projetos de lei.
Dois dos projetos, Projeto de Lei Ordinária (PLO) 42 de 2021 e 43 de 2021, são de autorização de abertura de crédito adicional suplementar por anulação no orçamento vigente, de autoria do Poder Executivo.
Na prática, essa autorização permite que o Prefeito Municipal possa fazer movimentações entre contas da Prefeitura. Em específico, estas autorizações são para cobrir a folha de pagamento do município.
Ambos os projetos foram votados em primeiro e segundo turno, tendo a aprovação de todos os vereadores e já foram sancionados pelo prefeito.
O outro projeto, PLO, 39 de 2021, de autoria da mesa diretora, dispõe sobre o pagamento de despesas de pequena monta por meio de adiantamento no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Na prática, despesas pequenas, de até mil reais da Câmara Municipal, poderão ser pagas de forma adiantada.
