Foi apresentado nesta quinta-feira (27) na Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba o Projeto de Lei que propõe sanções administrativas rigorosas contra o abandono de animais no município. A proposta, de autoria do vereador Eduardo Almeida, estabelece multas que variam de R$ 1.000 a R$ 6.000, conforme a gravidade da situação e as condições do animal no momento do abandono.
O objetivo do projeto é combater o crescente número de casos de abandono na cidade, garantindo maior proteção aos animais e reforçando a responsabilidade dos tutores. Somente em 2025, a Prefeitura já realizou 388 castrações, demonstrando o empenho do Poder Público em promover o controle populacional e o bem-estar animal.
Segundo o vereador, a medida atende à legislação vigente e à competência do município para proteger a saúde pública e o meio ambiente. “Casos de abandono se tornaram frequentes em Carmo do Paranaíba. Isso precisa mudar. Acreditamos que uma penalidade financeira severa pode inibir essa prática cruel”, afirmou Eduardo.
O projeto define como abandono a conduta de deixar intencionalmente um animal em espaço público ou privado, privando-o de abrigo, alimento, água e cuidados. Em casos mais graves — como o abandono de ninhadas em situação de risco de morte — a multa pode atingir o valor máximo de R$ 6.000.
Além da penalidade administrativa, o texto prevê que a Prefeitura encaminhe denúncia ao Ministério Público ou à autoridade policial sempre que houver indício de crime ambiental ou maus-tratos.
O projeto será analisado pelas comissões da Câmara nas próximas semanas e ainda passará por discussão e votação em plenário. Eduardo Almeida reforça que o apoio da população será fundamental para a aprovação da proposta. “Estamos fazendo nossa parte, mas precisamos do engajamento de todos para garantir dignidade aos animais e punição exemplar aos irresponsáveis”, destacou.
