O funcionalismo público estadual de Minas Gerais planeja uma paralisação em massa para o dia 7 de novembro de 2023. Essa ação conjunta está sendo coordenada pela Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos, em colaboração com várias centrais sindicais, incluindo a CUT Minas.
O motivo dessa mobilização é a polêmica proposta do governo Zema de congelar os salários dos servidores públicos por um período de até 9 anos, como parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Essa medida tem gerado críticas contundentes e resistência por parte do funcionalismo.
O anúncio de medidas de austeridade econômica feito pelo governador também inclui outras ações controversas, como a possível privatização de empresas estatais históricas, incluindo a Cemig, Copasa e Codeminas. Essa iniciativa tem levantado preocupações sobre o futuro dessas empresas, a qualidade dos serviços prestados e o impacto nas finanças do estado.
Outro ponto de discórdia é a tentativa do governo de eliminar a exigência legal de referendo popular para a venda de empresas estatais e reduzir o quórum necessário para aprovação da matéria por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Denise Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), expressou sua preocupação com a disparidade entre o aumento do salário do governador, a situação precária dos vencimentos dos profissionais da educação e a disponibilidade significativa de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) destinados à valorização da categoria.
A mobilização está sendo liderada pela Frente em Defesa dos Serviços Públicos, composta por mais de 22 sindicatos, e conta com o apoio da CUT/MG e outras centrais sindicais. O presidente da CUT/MG, Jairo Nogueira, critica a adesão do governo ao RRF, destacando sua preocupação com as possíveis consequências para a população e os serviços públicos em Minas Gerais.
Aumento de salário de Zema foi parar no STF
A Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o aumento salarial do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e de outros cargos do Executivo estadual. A lei estadual 24.314, sancionada por Zema em maio deste ano, elevou seu salário de R$10.500 para R$37.589,96, com efeito retroativo a abril. A remuneração do governador deverá chegar a R$41.845,49 em fevereiro de 2025.
A Conacate argumenta que o aumento de 257,99% no salário do governador foi feito sem análise de impacto financeiro e sem previsão orçamentária, violando princípios constitucionais e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O processo, identificado como ADI 7.475, está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.
via Portal Minas
