Em entrevista concedida à rádios da cidade, o prefeito de Carmo do Paranaíba, Lucas Mendes, e o secretário de Meio Ambiente, Delmo Carneiro, detalharam na manhã de ontem (3), a complexa situação do descarte de resíduos da construção civil no município. Durante a conversa, o chefe do Executivo apresentou documentos que buscam esclarecer as competências legais e as ações que a administração municipal vem tomando para resolver o acúmulo de caçambas cheias nas ruas.
A Responsabilidade Legal e Econômica
O ponto central do esclarecimento foi a definição de responsabilidade. Segundo o prefeito, o descarte de entulho é uma atividade econômica de exploração privada, o que significa que o gerador do resíduo e a empresa contratada (os caçambeiros) são os responsáveis diretos pela destinação final.
Mendes ressaltou que a prefeitura está impedida por lei de utilizar maquinário e recursos públicos para realizar a limpeza dessas caçambas, sob risco de cometer improbidade administrativa ao assumir custos de uma atividade comercial privada.
Histórico de Notificações
Diferente do que sugere a percepção de um problema recente, o prefeito revelou que os empresários do setor vêm sendo notificados pela prefeitura desde 2022. Na ocasião, foi concedido um prazo de 120 dias para que as empresas regularizassem sua situação e encontrassem áreas de descarte adequadas, uma vez que a área do “Chocô” enfrentava problemas ambientais e processos judiciais.
Apoio da Prefeitura e Novas Áreas
Apesar de não ser a responsável direta, a prefeitura afirma não estar omissa. O secretário Delmo Carneiro informou que a administração está empenhada em mediar o conflito e anunciou que já existe uma nova área identificada, considerada 100% apta para licenciamento ambiental.
A proposta da gestão municipal inclui:
- Disponibilização de espaço: Auxílio na busca e cessão de área para o transbordo e triagem [02:10].
- Licenciamento: O município trabalhará junto aos órgãos ambientais (Cispar) para legalizar o local em um prazo estimado de 120 dias.
- Modelo de Sustentabilidade: Inspirado em cidades vizinhas como Rio Paranaíba, o plano prevê a cobrança de uma taxa de manutenção para os empresários, garantindo que o serviço seja feito sem onerar ilegalmente os cofres públicos.
Próximos Passos
O prefeito Lucas Mendes reiterou que preza pelo diálogo amistoso com os empresários e que já se reuniu com a categoria em janeiro para buscar parcerias. No entanto, novas notificações serão enviadas na próxima semana para que as empresas cumpram com suas obrigações de retirada das caçambas, visando o bem-estar da população e a limpeza urbana.
A administração municipal finalizou reforçando o compromisso com uma solução que seja legalmente segura e ambientalmente correta, evitando medidas paliativas que possam gerar punições futuras ao município.
