A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba realizou, na segunda-feira (13), a 12ª Reunião Ordinária de 2026. A sessão contou com a presença do prefeito Lucas Mendes e de secretários municipais, que participaram das discussões sobre projetos em tramitação e responderam aos questionamentos apresentados pelos vereadores.
Durante a reunião, o prefeito apresentou informações sobre a situação financeira do município e explicou o Projeto de Lei nº 34/2026, que trata do parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Segundo o Executivo, a proposta busca reorganizar os débitos relacionados ao regime previdenciário municipal.
Além da pauta previdenciária, o prefeito e o secretário de Obras, Eduardo Pains, responderam a perguntas dos vereadores sobre temas como infraestrutura, obras públicas, espaços públicos, abastecimento de água, manutenção de áreas esportivas e investimentos previstos para o município.
Entre as matérias apreciadas, foi aprovado, por 10 votos favoráveis e um contrário, em turno único, o Projeto de Resolução Legislativa nº 07/2026, de autoria da mesa diretora, que estabelece o orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2027. Durante a discussão, foi informado que o valor estimado, de aproximadamente R$ 9 milhões, corresponde ao limite orçamentário calculado conforme os parâmetros constitucionais e não representa, necessariamente, a execução integral desse montante.
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 31/2026, que determina a instalação de QR Codes nas placas de obras públicas municipais. A proposta prevê que os códigos direcionem os cidadãos a informações sobre contratos, investimentos e andamento das obras.
O Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do executivo municipal, foi aprovado em primeiro turno por nove votos favoráveis e dois contrários. Na sequência, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a emenda N°19/2026, que estabelece o eventual parcelamento dos débitos previdenciários deverá ser quitado durante a atual gestão municipal.
Durante a reunião, também foi aprovada a Indicação nº 120/2026, que solicita ao Poder Executivo a cessão de uso do Campo Célio Antônio de Souza, conhecido como Campo da Alvorada, ao Niterói Esporte Clube.
Os vereadores ainda aprovaram a realização de uma audiência pública no dia 5 de agosto de 2026, às 18h30, no Lions Clube Maurício Rios, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, que trata da reforma do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais.
Ao final da sessão, o comunicador carmense Jayme Rodrigues dos Santos utilizou a Tribuna Livre para divulgar o relançamento do jornal Correio de Patos e Região, previsto para o próximo dia 31 de julho, às 10h, na CDL de Patos de Minas.
