A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba realizou, nesta quinta-feira (28), a 9ª Reunião Extraordinária de 2026. Durante a sessão, os vereadores apreciaram o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2026, de autoria do Poder Executivo.
A proposta dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Carmo do Paranaíba com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em conformidade com as regras estabelecidas nos artigos 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
A reunião contou com a participação dos vereadores presentes no plenário e também teve a participação remota do vereador João Pedro Barcelos, que acompanhou a sessão e participou da votação por meio virtual. Não participaram da reunião os vereadores Cabo Jota (Podemos), Luis Ricardo Bomba (Podemos), Silvânia Lopes (MDB) e João Batista (MDB).
O projeto foi aprovado em segundo turno, com redação final, por sete votos. Com a aprovação em segundo turno e da redação final, o projeto segue os trâmites legislativos para as providências posteriores.
A próxima reunião da Câmara Municipal está prevista para segunda-feira (31), às 17h.
