Nesta segunda-feira (24) aconteceu a 5ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Carmo do Paranaíba.
Em pauta os Projetos de Leis Ordinárias 20/2021 que dispõe sobre a desafetação de área urbana e o projeto 21/2021 que a autoriza a afetação e dá nova caracterização aos lotes situados nas Quadras “38/D”, bairro Santa Cruz, para adequação da Rua A.
Os projetos, de autoria do Chefe do Poder Executivo, são necessários para legalizar a área e dar andamento à regularização fundiária no Conjunto Habitacional Girassol. Todos os vereadores foram favoráveis aos projetos.
Atualmente, no Cartório de Registro de Imóveis, a documentação consta que há dois lotes onde na verdade existe uma rua. Na mesma documentação consta que há uma rua onde na verdade existe um lote. Trata-se da ‘Rua A’ que liga a ‘Rua 10’ a ‘Avenida Santa Cruz’.
Com esta correção na Câmara será possível corrigir também a documentação em cartório.
