27.3 C
Carmo do Paranaíba
sábado 14 fevereiro 2026

Câmara aprova Projeto de Lei que retira multas e juros por atraso em pagamento de impostos municipais

Os vereadores também aprovaram uma Emenda que autoriza o Poder Executivo a perdoar multas oriundas do descumprimento de Decretos

spot_img

Durante a reunião de ontem (24), na Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, foi aprovado um Projeto de Lei que retira multas e juros por atraso no pagamento de impostos municipais.

O projeto também prevê a possibilidade de parcelamento da dívida, sendo acrescido apenas a correção monetária.

Durante a reunião, ainda foi votada uma emenda, de autoria do Vereador Mucio Moreira. A emenda autoriza o poder executivo a anular as multas oriundas do descumprimento de decretos.


Ambas votações tiveram unanimidade dos votos dos vereadores.

RELACIONADAS

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

Mais Acessados