Nos últimos dias, os servidores municipais de Carmo do Paranaíba vêm trabalhando preocupados com a possibilidade de ter o pagamento de seu salário atrasado. Esse medo veio depois que a Câmara retirou de pauta, após pedido de vista do vereador Múcio Moreira, um Projeto de Lei (PL), de Abertura de Crédito Suplementar que, na prática, visa retirar dinheiro de várias contas (dotações) e colocar em conta específica para pagamento dos servidores.
As dotações são contas específicas criadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA prevê as receitas e despesas em dotações. Os Projetos de Lei de Abertura de Crédito Suplementar, são criados quando há a necessidade de aumentar o valor de uma dotação. Neste caso, foram criados dois Projetos de Lei de Abertura de Crédito Suplementar, com valor total de R$1.347.867,85, se somados. Para que a abertura de crédito seja realizada é necessário anular outras dotações orçamentárias.
De acordo com o vereador Múcio Moreira, ele pediu vista para que pudesse entender melhor o PL, pois haviam dotações no PL que não estavam no orçamento do exercício de 2021, levantando indagações. “Eu pedi vista para analisar pois os valores que estavam no PL não estavam batendo com os valores que estavam no orçamento.”, disse o vereador. “Se estiver tudo certo vamos votar e aprovar, se estiver errado vamos rejeitar. Não é culpa minha, é responsabilidade. Se estiver tudo certo, quero aprovar amanhã.”, finalizou.
Segundo o Secretário de Governo e Desenvolvimento Econômico, Umberto Barcelos Filho, haverá atraso apenas se a Câmara Municipal demorar para votar os Projetos de Lei enviados pelo poder executivo, que já foram retirados da pauta uma vez, a pedido do Vereador Múcio.
Ainda de acordo com ele, a abertura de crédito suplementar só foi necessária pois a Câmara reduziu, em novembro de 2020, o índice de suplementação de 30% para 10%. “Só estamos passando por isso pois o índice foi reduzido, éramos acostumados a trabalhar com 30%, agora só podemos com 10%, as cidades vizinhas trabalham entre 25% e 30%. Já enviamos dois projetos para aumento do índice, um foi rejeito e outro esta tramitando.”, disse Umberto. “Nesta quinta-feira (7), haverá uma reunião na Câmara às 10h. para votação dos projetos, se aprovados o pagamento estará na conta dos servidores até sexta feira, já estamos com tudo pronto.”, finalizou.
O índice de suplementação é uma margem, na qual a prefeitura pode movimentar as contas sem a necessidade de um PL aprovado pela Câmara. Este índice é definido na LOA, a qual foi sancionada pelo Prefeito.
