Na tarde desta terça-feira (05), a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba promoveu uma Audiência Pública para avaliar a Lei Orçamentária do exercício de 2022. A audiência contou com representantes da sociedade em geral e do poder executivo.
Durante a reunião, que durou cerca de três horas, os vereadores trataram da destinação de recursos para diversas áreas, como abastecimento de água na comunidade dos Pimentas até questões da saúde no município.
Para entender
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.
Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
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