A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba realizou, às 13 do dia 24 de agosto, a 8ª Reunião Extraordinária do ano, na qual os vereadores analisaram e votaram três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. As propostas tratam da venda de imóveis públicos para custear obras de infraestrutura e da instituição de duas novas políticas municipais na área da educação.
O Projeto de Lei nº 38/2026 autoriza o Poder Executivo a desafetar e vender imóveis públicos do município, com o objetivo de destinar os recursos arrecadados a investimentos em infraestrutura e recapeamento de vias. Previsto para ser votado em turno único, a matéria foi aprovada apenas em primeiro turno por 10 votos favoráveis, tendo registrado apenas a abstenção da vereadora Silvânia Lopes (MDB).
Já o Projeto de Lei nº 42/2026 institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino. O texto estabelece diretrizes para implementação, gestão, monitoramento e avaliação do programa. Submetida a votação em turno único, em regime de urgência, a proposta foi aprovada por nove votos a favor, com abstenção dos vereadores Luis Ricardo Bomba (Podemos) e Cabo Jota (Podemos).
Na sequência, os vereadores votaram o Projeto de Lei nº 43/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Carmo do Paranaíba. A proposta define fundamentos, princípios, objetivos, diretrizes e mecanismos de implementação, monitoramento e governança para as ações de alfabetização no município. Também votada em turno único e em regime de urgência, a matéria foi aprovada com o mesmo placar do projeto anterior: nove votos favoráveis e abstenções dos vereadores Luis Ricardo Bomba (Podemos) e Cabo Jota (Podemos).
Com a aprovação das matérias em primeiro turno e em turno único, o Executivo municipal poderá avançar nas medidas previstas após o cumprimento das demais etapas do processo legislativo, incluindo a segunda votação do Projeto de Lei nº 38/2026 e, no caso das propostas aprovadas em turno único, a sanção pelo Poder Executivo.
