A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), uma proposta que aumenta as punições para motoristas que abandonarem animais em vias públicas. O texto prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multas para quem utilizar veículos para praticar o abandono.
A proposta ainda não está em vigor. O texto segue agora para análise do Senado Federal e, caso seja aprovado também pelos senadores e posteriormente sancionado, poderá estabelecer as novas penalidades em todo o país.
A medida foi aprovada a partir de um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
Suspensão da CNH
De acordo com o texto aprovado pela Câmara, o abandono de qualquer animal com a utilização de veículo automotor poderá resultar na suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Quando o animal abandonado for cão ou gato, a suspensão prevista será de 18 meses.
Além da suspensão da CNH, o responsável poderá receber uma multa correspondente a dez vezes o valor da infração de trânsito de natureza gravíssima.
A penalidade financeira será ainda maior quando o abandono provocar morte, atropelamento ou lesão do animal, situações em que o valor da multa será dobrado.
Reincidência pode levar à cassação
A proposta também estabelece uma punição mais severa para quem voltar a cometer a mesma prática.
Se houver reincidência no período de até 24 meses, a CNH do infrator poderá ser cassada definitivamente, o que significa a perda do direito de dirigir.
As penalidades previstas no texto não ficam restritas aos veículos terrestres. A proposta também determina a aplicação das mesmas sanções para casos de abandono de animais praticados com o uso de embarcações.
A aprovação na Câmara representa mais uma etapa da tramitação. Agora, o projeto será analisado pelo Senado Federal, que poderá aprovar, modificar ou rejeitar o texto antes da eventual sanção presidencial.
