A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba encerrou o primeiro semestre de 2026 com intensa atuação legislativa, marcada pela tramitação de importantes matérias, modernização dos processos internos e fortalecimento da transparência e da participação cidadã.
Nos primeiros seis meses do ano, foram apresentados 36 Projetos de Lei, dos quais 21 foram aprovados, 7 arquivados e 8 seguem em tramitação. Também tramitaram 3 Projetos de Lei Complementar, 7 Projetos de Resolução Legislativa, 11 Projetos de Decreto Legislativo, além de propostas de emenda, projetos substitutivos, requerimentos, indicações e moções, demonstrando a ampla atividade desenvolvida pelo Poder Legislativo Municipal.
No período, também foram implementadas importantes melhorias no Portal da Câmara Municipal, com a modernização das páginas da Ouvidoria e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além da criação da Pesquisa de Satisfação Quadrimestral e do canal Participa Carmo, ampliando os mecanismos de transparência, participação popular e avaliação dos serviços prestados.
Além das reuniões legislativas, o plenário também recebeu importantes eventos promovidos por diversos setores do município, como capacitação da CDL em parceria com o Sebrae, reuniões do CMDRS, audiências públicas, homenagens aos amigos do pace e outros encontros que continuam fortalecendo o desenvolvimento de Carmo do Paranaíba.
Destaques do primeiro semestre:
Audiências Públicas sobre o Plano Diretor
A Câmara Municipal promoveu três audiências públicas para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que trata da revisão do Plano Diretor de Carmo do Paranaíba:
- 17/03/2026 – Contextualização técnica realizada por equipe da Universidade Federal de Viçosa (UFV);
- 29/04/2026 – Reunião com as Comissões de Educação, Cultura, Lazer, Esporte, Saúde e Desenvolvimento Social;
- 02/06/2026 – Reunião com as Comissões de Obras Públicas, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente.
Programa TransformAção
No dia 12 de maio, foi realizada a formatura da terceira edição do convênio entre a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e a Prefeitura Municipal. Na ocasião, foram entregues 509 certificados dos cursos de extensão do Programa TransformAção, referentes ao biênio 2025–2026, beneficiando moradores de Carmo do Paranaíba e do distrito de Quintinos.
Escola do Legislativo
Ao longo do mês de junho, mais de 500 alunos das escolas municipais Doutor Júlio do Couto Gontijo, Dilza Maria de Oliveira, Professora Geralda Maria de Oliveira, Grasiella Ferreira de Melo, Braz Domingues de Araújo (Bravinhos), Antônio Rodrigues Carolino (São Bento), da Escola Criança Feliz, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e da Escola Estadual de Educação Especial Sizenando Amaral participaram de visitas guiadas à Câmara Municipal. Durante a programação, os estudantes conheceram o funcionamento do Poder Legislativo, participaram de um bate-papo com os vereadores no plenário e realizaram uma sessão legislativa simulada.
Palestra “Diagnóstico Não é Destino”
Dando início às atividades da Escola do Legislativo, foi realizada, em 10 de junho, a palestra “Diagnóstico Não é Destino”, com o influenciador com síndrome de down, Vitor Paiva (que conta com mais de 1 milhão de seguidores) e sua mãe, Márcia Paiva. O evento foi destinado aos alunos da APAE e da Escola Estadual de Educação Especial Sizenando Amaral, abordando a educação inclusiva e o diálogo entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Procuradoria da Mulher
No dia 28 de março, a Procuradoria da Mulher promoveu uma blitz educativa no centro da cidade, reunindo serviços de saúde, orientação jurídica e ações de conscientização e combate à violência doméstica. A iniciativa contou com a parceria da Prefeitura Municipal, das Secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social, da OAB, da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Ministério Público.
Selo Prata de Qualidade em Transparência
A Câmara Municipal conquistou o Selo Prata de Qualidade em Transparência, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), reconhecimento que evidencia o compromisso da instituição com a transparência, o acesso à informação e a boa gestão pública.
