Em decisão unânime, a Câmara Municipal de São Gonçalo do Abaeté rejeitou a proposta de adesão ao consórcio intermunicipal para o gerenciamento da coleta de lixo. Todos os nove vereadores votaram contra o projeto, que já vinha sendo alvo de críticas em outras cidades da região.
Antes da votação, uma audiência pública foi realizada para debater o tema. O encontro contou com a presença da promotora de Justiça, Dra. Carolina, além de moradores do município, que se posicionaram de forma crítica diante das incertezas envolvendo o consórcio — especialmente sobre os possíveis custos que poderão ser repassados à população.
Diferente de São Gonçalo do Abaeté, Patos de Minas e várias outras cidades da região aprovaram a participação no consórcio. A autorização foi oficializada no dia 27 de maio, quando o prefeito Luís Eduardo Falcão sancionou a Lei nº 8.880. O projeto foi aprovado por maioria na Câmara Municipal com 10 votos favoráveis e 6 contrários.
O consórcio, que será gerido pelo CISPAR (Consórcio Público Intermunicipal do Alto Paranaíba), pretende contratar uma empresa especializada para cuidar de todo o sistema de resíduos sólidos urbanos, incluindo coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo.
A lei aprovada em Patos de Minas também prevê a criação de cargos comissionados e efetivos. Estão autorizadas nove contratações por livre nomeação, com salários entre R$ 3 mil e R$ 8 mil, além de outras 22 vagas a serem preenchidas por concurso público, com vencimentos que variam de R$ 1.200 a R$ 4 mil.
A adesão de municípios ao consórcio segue gerando debates, principalmente por causa da indefinição quanto à tarifa que poderá ser cobrada diretamente da população pelos serviços de coleta de lixo.
Fonte: Clube Notícia
